A suspensão da conta no Mercado Livre é uma das maiores preocupações de quem depende da plataforma para vender seus produtos. Muitas vezes, o bloqueio ocorre de forma automática, sem aviso prévio e até mesmo por motivos que poderiam ser resolvidos com medidas menos gravosas. Nesses casos, surge a discussão sobre o princípio da proporcionalidade.
Princípio da Proporcionalidade – Penalidade Menos Gravosa
Quando um vendedor faz uma publicação que supostamente viola as diretrizes do Mercado Livre, seja por uma classificação incorreta, descrição incompleta ou até por uma denúncia infundada de terceiro, o sistema pode entender que houve infração grave e aplicar a penalidade máxima: o bloqueio/suspensão total da conta.
Esse tipo de sanção, ainda que prevista nos termos de uso, pode ser considerada desproporcional, pois um erro em um único anúncio não deveria, necessariamente, resultar na paralisação de toda a atividade comercial do vendedor.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, inclusive já reconheceu que bloquear/suspender totalmente a conta do MarketPlace é desproporcional, vejamos:
Entrementes, desponta, a princípio, como desproporcional o bloqueio da conta da agravante junto à plataforma Mercado Livre, medida que, em última análise, pode levar à quebra da recorrente, em desprestígio de seus colaboradores, clientes e credores.
Assim, ANTECIPO em parte os efeitos da tutela recursal, e o faço para que a ré-agravada seja instada a, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária deR$1.000,00, limitada a R$30.000,00, reativar a conta da agravante junto à plataforma MercadoLivre, à exceção dos anúncios relativos ao fármaco veterinário em comento. ( Agravo de Instrumento n°2112475-88.2025.8.26.0000 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)
Como se proteger de uma suspensão no Mercado Livre
Para evitar esse tipo de situação, é fundamental que o vendedor conheça bem as regras da plataforma, revise seus anúncios periodicamente e adote práticas de conformidade digital.
Ter registros claros das negociações, como comprovantes de envio e mensagens trocadas com clientes, também ajuda a demonstrar boa-fé em casos de denúncias indevidas. Além disso, monitorar notificações da própria plataforma e agir rapidamente diante de qualquer alerta reduz o risco de bloqueios automáticos.
O que fazer em caso de suspensão da conta
Se mesmo com os cuidados a suspensão acontecer, existem medidas que podem ser tomadas.
O primeiro passo é entrar em contato com o suporte do Mercado Livre, buscando esclarecer a situação e apresentar argumentos e provas que justifiquem a reativação da conta.
Caso não haja resposta satisfatória, o vendedor pode enviar uma notificação extrajudicial à empresa, exigindo explicações e a revisão da penalidade aplicada.
Persistindo o bloqueio injustificado, é possível recorrer ao Poder Judiciário, com uma ação judicial para garantir o restabelecimento da conta.
Conclusão
A suspensão da conta no Mercado Livre é uma realidade que pode gerar grandes prejuízos. conhecer seus direitos e agir de forma rápida e fundamentada é essencial para garantir que uma denúncia isolada ou um erro em publicação não se transforme em uma sanção desproporcional que inviabilize o negócio.