Ter uma conta do Instagram bloqueada ou desativada pode ser um problema sério, principalmente quando o perfil é utilizado para trabalho, divulgação de produtos, relacionamento com clientes ou geração de renda.
Quando os canais da plataforma não resolvem o problema, uma das alternativas é buscar a Justiça para tentar recuperar a conta.
Mas existe uma etapa que merece atenção antes do ajuizamento da ação: a tentativa de solucionar o problema diretamente com a plataforma.
Além de aumentar as chances de resolver a situação sem processo, essa providência pode ter importância na própria discussão sobre o interesse de agir. O Superior Tribunal de Justiça está analisando justamente essa questão no Tema Repetitivo 1.396, que discute se é necessário comprovar uma tentativa prévia de solução extrajudicial em determinadas ações de consumo.
Embora ainda não exista uma decisão definitiva do STJ tornando essa exigência geral, o tema mostra que a tentativa extrajudicial merece ser considerada com atenção antes de levar uma disputa de consumo ao Judiciário.
A recuperação da conta pode começar fora da Justiça
Quando uma conta é desativada, bloqueada ou restringida, o primeiro caminho costuma ser utilizar os mecanismos disponibilizados pela própria plataforma.
O usuário pode apresentar uma contestação, solicitar uma revisão da decisão e fornecer informações necessárias para demonstrar que é o verdadeiro titular da conta ou que não houve violação das regras.
Essa etapa não deve ser vista apenas como uma formalidade.
Se a plataforma reconhecer o erro, o problema pode ser resolvido sem a necessidade de um processo judicial.
Por outro lado, se a empresa negar a solicitação ou simplesmente não apresentar uma solução, o usuário passa a ter um elemento importante para demonstrar que tentou resolver o problema antes de procurar o Judiciário.
Isso pode ser especialmente relevante quando a ação pretende obrigar a plataforma a fazer alguma coisa, como reativar uma conta.
O que significa interesse de agir?
Para entender a importância da tentativa extrajudicial, é preciso compreender um conceito básico do processo civil: o interesse de agir.
De maneira simples, o interesse de agir está relacionado à necessidade e à utilidade do processo.
A ideia é verificar se realmente é necessário recorrer ao Poder Judiciário para obter a proteção pretendida e se a decisão judicial pode trazer algum resultado útil ao autor.
Em uma ação para recuperar uma conta do Instagram, por exemplo, a discussão pode envolver a necessidade de intervenção judicial para obrigar a plataforma a restabelecer o acesso ao perfil.
É justamente nesse contexto que surge a discussão sobre a chamada pretensão resistida.
Se o usuário nunca procurou a plataforma para tentar resolver o problema, pode surgir o questionamento sobre se já existia uma resistência concreta da empresa à sua pretensão.
Por outro lado, quando o usuário procura os canais disponíveis, apresenta sua reclamação e a plataforma se recusa a solucionar o problema ou permanece inerte, fica mais claro que existe uma controvérsia que não foi resolvida administrativamente.
A tentativa extrajudicial ajuda a demonstrar a resistência da plataforma
Imagine que uma conta seja desativada e o titular simplesmente ajuíze uma ação pedindo sua recuperação, sem antes apresentar qualquer solicitação à plataforma.
Nesse cenário, pode existir uma discussão sobre a necessidade de intervenção judicial naquele momento.
Agora imagine uma situação diferente.
O titular solicita a revisão do bloqueio, apresenta as informações solicitadas, comprova sua identidade, explica que utiliza a conta profissionalmente e pede expressamente a reativação do perfil.
Mesmo assim, a plataforma mantém a conta desativada, responde de maneira genérica ou não apresenta qualquer solução.
Nesse segundo cenário, existe uma demonstração mais clara de que o problema não foi resolvido voluntariamente.
A documentação dessa tentativa pode, portanto, ser relevante para demonstrar a necessidade da ação judicial.
O STJ está discutindo se essa tentativa será necessária nas ações de consumo
A discussão ganhou ainda mais importância porque o STJ afetou o Tema Repetitivo 1.396 para definir se é necessária a comprovação de uma tentativa prévia de solução extrajudicial para caracterizar o interesse de agir em ações de natureza prestacional envolvendo relações de consumo.
Ou seja, pode ser que a tentativa de solução extrajudicial se torne um requisito obrigatório para ajuizamento das ações contra as plataformas.
Tentar resolver administrativamente não significa abrir mão da Justiça
É importante fazer uma distinção.
Tentar resolver o problema diretamente com a plataforma não significa aceitar indefinidamente a manutenção do bloqueio.
Quando uma conta é utilizada profissionalmente, por exemplo, cada dia de indisponibilidade pode representar perda de contatos, vendas, publicidade e oportunidades de negócio.
Por isso, a tentativa extrajudicial precisa ser realizada de maneira organizada e compatível com a urgência do caso.
O objetivo é demonstrar que o titular buscou uma solução, e não permanecer indefinidamente aguardando uma resposta da plataforma.
Se a tentativa não funcionar, a documentação produzida poderá ser utilizada na avaliação das medidas judiciais cabíveis.
Conclusão
Uma conta do Instagram pode representar um importante ativo para uma pessoa ou empresa. Quando ela é bloqueada ou desativada indevidamente, a busca pela recuperação pode envolver tanto medidas extrajudiciais quanto judiciais.
A tentativa de solucionar o problema diretamente com a plataforma pode ser útil por dois motivos: primeiro, porque existe a possibilidade de recuperar a conta sem processo; segundo, porque a documentação dessa tentativa pode ajudar a demonstrar a resistência da plataforma e a necessidade de intervenção judicial.
O tema ganhou relevância adicional com o Tema Repetitivo 1.396 do STJ, que irá definir se a tentativa prévia de solução extrajudicial é necessária para caracterizar o interesse de agir em determinadas ações de consumo. Até o momento, porém, a questão ainda não foi definitivamente julgada.
