A dúvida pode parecer estranha à primeira vista. Afinal, o perfil é dos pais, não da criança. Então por que seria necessário pedir autorização judicial apenas porque os filhos aparecem nos vídeos?
Essa pergunta ganhou força após a influenciadora Yasmin Castilho divulgar que teve seu perfil restringido e que a situação foi regularizada após a apresentação de um alvará judicial. O caso chamou a atenção porque mostrou que a discussão não envolve apenas perfis criados em nome de crianças e adolescentes. Em determinadas situações, a exigência também pode alcançar perfis de adultos quando a imagem dos filhos é explorada de forma habitual em conteúdos monetizados.
Mas isso significa que toda criança que aparece nas redes sociais precisa de um alvará? A resposta é não.
Compartilhar um vídeo do aniversário, das férias ou de um momento divertido em família continua fazendo parte da rotina de milhões de pessoas. O simples fato de uma criança aparecer em uma publicação não transforma aquela participação em trabalho infantil, nem torna obrigatória a autorização judicial.
A preocupação começa quando a presença da criança deixa de ser ocasional e passa a integrar a estratégia do perfil. Em outras palavras, quando a rotina da família se transforma em conteúdo frequente e a imagem da criança passa a contribuir para uma atividade que gera receita, seja por monetização, publicidade ou outras formas de exploração econômica, ainda que de forma indireta.
É justamente por isso que o debate é mais complexo do que parece.
Muitas pessoas acreditam que basta existir monetização para que seja necessário um alvará. Outras pensam exatamente o contrário: como o perfil pertence aos pais, não haveria qualquer preocupação jurídica. Nenhuma dessas afirmações é totalmente correta.
O que a legislação procura proteger é a criança e o adolescente e como sua imagem está sendo utilizada.
Imagine, por exemplo, um perfil em que os filhos aparecem apenas eventualmente, acompanhando a rotina natural da família. Agora pense em outro perfil no qual a criança participa diariamente das gravações, sua rotina é constantemente exposta, campanhas publicitárias são realizadas com sua participação e sua presença se torna um dos principais atrativos para o crescimento da audiência. Embora ambos sejam perfis administrados pelos pais, o contexto é completamente diferente.
Nessas situações, a atividade pode começar a se aproximar do chamado trabalho artístico infantil, razão pela qual a legislação passou a exigir um controle maior por parte do Poder Judiciário.
É importante entender também que o alvará judicial não funciona como uma licença automática para explorar economicamente a imagem da criança.
Ao analisar o pedido, o juiz deverá verificar se aquela atividade realmente atende ao melhor interesse da criança ou do adolescente. Isso envolve avaliar, por exemplo, a frequência das gravações, o grau de exposição da vida privada, os impactos sobre os estudos, o lazer, o descanso, a convivência familiar e a própria finalidade econômica do conteúdo.
Esse cuidado já começou a aparecer nas decisões judiciais. Em um caso recente, a Justiça da Paraíba analisou o pedido para que uma adolescente pudesse atuar como influenciadora digital. Embora reconhecesse a importância da atividade artística, o magistrado entendeu que não seria adequado conceder uma autorização ampla para a exploração econômica contínua da imagem da adolescente. A decisão reforça que o alvará não é um simples procedimento burocrático, mas um instrumento destinado a proteger crianças e adolescentes diante das novas formas de exposição criadas pelas redes sociais.
Ainda é cedo para saber como os tribunais irão interpretar todos os casos que surgirão. A legislação é recente e a jurisprudência está apenas começando a se formar. Mesmo assim, uma mensagem já parece clara: a análise não dependerá apenas de saber se o perfil pertence aos pais ou aos filhos, mas de compreender qual é o papel da criança dentro daquele conteúdo.
As redes sociais abriram novas possibilidades de trabalho e de compartilhamento da vida em família. Ao mesmo tempo, trouxeram um desafio inédito: encontrar o equilíbrio entre a liberdade de produzir conteúdo e a proteção da infância. E esse equilíbrio exige que a monetização nunca seja mais importante do que o desenvolvimento saudável da criança.
fontes:
https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2026/06/27/influenciadora-com-mais-de-5-milhoes-de-seguidores-tem-conta-suspensa-apos-nova-regra-sobre-uso-de-imagem-de-criancas.ghtml
https://jurinews.com.br/pb/justica-barra-atuacao-de-adolescente-de-13-anos-como-influenciadora-e-aponta-exploracao-comercial-da-imagem-da-jovem
