A cláusula de confidencialidade é uma ferramenta essencial nos contratos, pois regula o que será considerado como informação confidencial, as regras dessa confidencialidade e as penalidades em caso de descumprimento.
Este artigo explora o conceito da cláusula de confidencialidade, sua importância nos contratos, quando optar por um NDA e os principais pontos de atenção ao redigi-la.
O que é a Cláusula de Confidencialidade?
A cláusula de confidencialidade é uma disposição contratual que impõe a uma ou ambas as partes a obrigação de não revelar informações consideradas confidenciais. A abrangência desta cláusula depende da definição de “Informações Confidenciais” prevista pelas partes no contrato.
Qual a Importância Dessa Cláusula no Contrato?
A relevância da cláusula de confidencialidade está na preservação de informações consideradas sigilosas pelas partes que, caso divulgadas, poderiam causar prejuízos, tais como prejuízos financeiros, competitivos ou reputacionais. Além disso, ela traz segurança jurídica para ambas as partes ao definir claramente quais informações são protegidas e quais são as consequências de uma eventual quebra dessa obrigação.
E o NDA quando utilizar?
É muito comum ouvir por aí que a empresa X assinou NDA/ acordo de confidencialidade, mas quando utilizar esse instrumento?
A celebração de um acordo de confidencialidade é indicado quando as partes vão trocar informações confidenciais antes da formalização de um contrato principal, como em negociações preliminares. Exemplo: Uma startup interessada em captar investimentos pode exigir que investidores assinem um NDA antes de ter acesso aos detalhes da empresa.
O que inserir na Cláusula de Confidencialidade?
A cláusula de confidencialidade precisa prever vários pontos importantes para garantir a confidencialidade das informações. Assim, abaixo seguem alguns do tópicos importantes que devem ser abordados na cláusula de confidencialidade:
- Definição clara de informações confidenciais: Especificar quais tipos de informações estão abarcados pela confidencialidade.
- Duração da obrigação de sigilo: Por quanto tempo durará a confidencialidade? Geralmente é estabelecido que permanecerá durante o prazo do contrato e, após seu término pelo período, em média, de 5 anos.
- Exceções: Determinar casos em que a divulgação é permitida, como cumprimento de ordens judiciais ou regulações governamentais.
- Consequências em caso de violação: Prever penalidades como multa, indenização por danos e até a rescisão do contrato, no caso de descumprimento dessa cláusula .
Portanto, a cláusula de confidencialidade é uma cláusula essencial para a proteção de informações. Seja por meio de um NDA ou dentro de um contrato específico, garantir que esse dispositivo esteja bem estruturado é fundamental para evitar riscos e assegurar a confidencialidade das informações compartilhadas.